Basics
Uma das maiores preocupações dos doentes é obter tratamento da forma mais rápida, eficaz e segura possível. Para tal, muitos cidadãos europeus têm de procurar cuidados de saúde noutros Estados membros que não o deles, seja porque os cuidados de saúde são melhores ou porque vivem em regiões fronteiriças onde as instalações adequadas mais próximas se situam noutro país, ou até mesmo porque o tratamento que procuram não é prestado no seu país por falta de conhecimentos especializados (um fenómeno comum para doentes com doenças raras) ou por razões éticas. A mobilidade dos doentes levanta várias questões, tais como…
- Quem deveria pagar pelos cuidados transfronteiriços e em que circunstâncias?
- Como é que os doentes se podem informar sobre onde é prestado o melhor tratamento disponível?
- Deverão obter a aprovação do seu próprio serviço de saúde antes de receberem o tratamento no estrangeiro?
- O que acontece quando os doentes procuram um transplante de órgão? Quem tem prioridade nas listas de espera?
- E quanto às despesas de deslocação para o doente e familiares e às despesas pós-tratamento e com medicamentos necessários?
A Comissão Europeia propôs recentemente uma directiva para os cuidados de saúde transfronteiriços numa tentativa de esclarecer algumas destas questões. A directiva aborda a necessidade tanto de apoiar os cuidados transfronteiriços, sobretudo no caso de doenças raras e tratamentos para os quais não exista outra opção, como de promover a telemedicina através de redes de centros especializados e ferramentas de saúde electrónica harmonizadas. Criar uma lei para todos os doentes, em todas as condições médicas e em todos os Estados membros é difícil. A questão permanece – como é que a Europa vai conseguir garantir a igualdade no acesso a tratamento e na qualidade do tratamento a todos os seus cidadãos?
Info cards
Rights to healthcare are recognised in the EU Charter of Fundamental Rights. According to EU Court of Justice, free movement applies to health services, regardless of organisation and finance at national level.
It entitles someone needing treatment during a stay in another Member State to the same benefits insured in his country. Treatment costs for an illness or injury that someone had before travelling or private health care are not covered.
It is the delivery of health services from one Member State into another. Such services can include direct services, such as face-to-face consultations, or remote services, such as telemedicine.
A patient moving for medical care (diagnosis, treatment, etc.) to a healthcare provider in another Member State than the one of residence.
He/she receives complaints from any EU citizen or legal person concerning improper administration in the activities of the Community institutions or bodies. If citizens have complaints regarding health care (e.g. access to cross-border care) they can contact him/her.
Even though Member States are primarily responsible for health services, they must comply with Community Law, particularly for the internal market enabling goods, services, persons and capitals to circulate freely within the EU.
In May 2007 the Eurobarometer reported that 54% of European citizens were willing to travel to another EU country for medical treatment.
The nearest hospital for citizens in border regions is usually the one in a neighbouring Member State. 1/3 of the EU population lives in border areas
Reimbursement in patient’s own country is often lower than the cost for treatment abroad. The difference between these two is borne by the patient.
Eurobarometer survey showed that 30% of EU citizens are not even aware of the possibility to receive healthcare outside their country of affiliation.
91% of responders said due to inability for treatment at home, 78% due to better quality of treatment abroad. 69% would travel for treatment by a renowned specialist and 64% in order to reduce waiting time for treatment while 48% for cheaper treatment.
With current EU laws if a Member State does not include a treatment as part of the entitlement of their citizens, then patients can’t get reimbursed if treatment is purchased abroad
According to the European Organisation for Rare Diseases survey of 6,000 patients, 1.8% of them sought care across borders. If this is representative of the estimated 30 million rare disease patients in Europe, it represents a considerable need for cross-border care.
- Patients to be reimbursed for care entitled to in their country
- Upfront payment
- Reimbursement on the amount they would have been reimbursed if received the treatment in country of affiliation
- they pay for additional costs
- no financial advantage
They improve access to quality care by bringing together experts for the management and care of one or a group of rare diseases. As they can’t and don’t exist for each rare disease in each country, patients need to travel to centres across borders.
56,000 patients in EU are currently waiting for an organ donor. Every day 12 people die waiting for transplantation. Organ donation rates range from 34.6 donors per million people in Spain to 6 in Greece and 0.5 in Romania.
Cross-border mobility amounts to 1% (€10 billion) of overall EU-27 public health spending (€1000 billion).
There is no common system in Europe for the provision and reimbursement of medicines. The availability varies across Europe and shortages can occur in some countries. This is especially true for orphan drugs for rare diseases.
There are no European minimum standards for many aspects of healthcare and there are big variations in the way national health systems ensure quality. The provision of health care is a national competence.
The cost for necessary translations related to a treatment abroad and recognition of prescriptions is not well defined by the current EU legislation
As with quality, price of health services can vary considerably from one Member State to the next
Member States have different definitions of medical care, psychological care, nursing care, social care and even "necessary treatment".
Any healthcare practice supported by electronic processes and communication, including information networks, electronic health records, telemedicine services, portals, and other information-communication-technology based tools assisting disease prevention, diagnosis, treatment and monitoring.
20,000 to 25,000 cross-border fertility treatments are carried out each year. There are currently thousands of women seeking help to get pregnant abroad
They are the physical or virtual networking of knowledge and expertise at national Centres of Expertise in Europe. Their goal is the improvement in the quality and management of care of one or a group of rare diseases.
Issue cards
Através da telemedicina, uma pessoa pode obter serviços de saúde no estrangeiro sem que essa pessoa ou o médico saia do respectivo país (p. ex., o diagnóstico de malformações físicas à nascença é possível através da partilha de fotografias e sintomas entre médicos de diferentes países).
Embora os cuidados de saúde visem beneficiar os doentes, por vezes, estes sofrem danos por erros. Quem é responsável então pelos erros ocorridos nos cuidados transfronteiriços? Quem indemniza os doentes? Aplicam-se as regras de responsabilidade de que país?
Quando uma mulher só pode recorrer a tratamento de fertilidade fora do seu país (devido aos diferentes limites etários), quem decide se ela tem direito a reembolso? Aplicam-se as regras éticas de que país?
Os doentes têm tido problemas ao recorrerem a cuidados de saúde transfronteiriços devido às diferentes regras nos diversos países. Por exemplo, o estatuto legal das terapêuticas com células estaminais varia na Europa.
A obtenção de autorização prévia, quando se torna necessário recorrer a cuidados de saúde transfronteiriços, é muitas vezes um processo complexo, longo e arbitrário, sobretudo no caso de doenças raras que muitos profissionais de saúde e autoridades desconhecem e que, portanto, são marginalizadas nos sistemas de saúde.
Normalmente, os doentes portadores de doenças raras não são suficientemente independentes para viajarem sem acompanhamento. Além das despesas com a saúde, os custos de deslocação de duas pessoas e a perda de rendimento durante a viagem também têm de ser acrescentados ao custo global.
Qualquer que seja a regra para os cuidados de saúde transfronteiriços, os doentes com doenças raras têm de ser reembolsados por um tratamento realizado no estrangeiro, mesmo que ele não esteja previsto no seu país sem autorização prévia.
Os doentes portadores de doenças raras são muitas vezes marginalizados nos sistemas de saúde clássicos concebidos para doenças não raras. A reestruturação do sistema que gere o tratamento de doenças frequentes pode ser feita através dos Centros Especializados.
Como é que os custos podem ser reembolsados até ao nível do país de residência no caso de doentes com doenças raras, se o sistema do país de residência não inclui ou não contempla esta doença/tratamento?
Quem é responsável por fornecer informações sobre tratamentos aos cidadãos que ponderam receber cuidados de saúde noutro país? A UE? Os Estados membros? Os profissionais de saúde?
Não é discriminação não tratar os doentes de outro país da UE de forma igual aos nacionais do país em que são tratados?
Com o sistema actual, os doentes de outros Estados membros são integrados em listas de espera de tratamento na mesma base que os nacionais. É justo que os doentes nacionais tenham de esperar na fila com os doentes estrangeiros?
Muitas vezes, desagrada aos doentes a ideia de se deslocarem para receber tratamento (um inquérito realizado na Finlândia mostrou que 90% dos cidadãos idosos recusam um reencaminhamento mesmo dentro da Finlândia, ainda que isso signifique menos tempo de espera).
Hoje em dia, os profissionais de saúde não são obrigados a aceitar doentes do estrangeiro para tratamento planeado, se isso comprometer a sua capacidade de tratamento (carência de medicamentos, etc.) ou competência médica no seu país.
A actual directiva europeia estabelece um quadro para os cidadãos europeus mais ricos e bem informados, porque tudo se baseia no pré-pagamento e posterior reembolso.
A mobilidade dos doentes na Europa significa a mobilidade das suas fichas médicas e um sistema para controlar o seu tratamento e posterior acompanhamento…
Alguns Estados membros com um sistema de saúde de alto nível e dispendioso opõem-se a um sistema completamente aberto no sector da saúde, pois receiam que isso resulte na degradação dos seus níveis de serviço.
Não se trata apenas do direito à saúde, mas também do direito a receber cuidados de qualidade. Como é que se pode implementar, monitorizar e avaliar os níveis de cuidados de saúde de uma forma regular? Quem fará a avaliação?
Com mais de 6000 doenças raras, é impossível que cada país da UE desenvolva serviços de saúde para cada doença. Os doentes portadores de doenças raras poderão necessitar de acesso a serviços médicos reembolsados onde eles existam gratuitamente mais do que outros cidadãos da UE.
Apesar de haver uma aprovação centralizada para medicamentos de doenças raras, o reembolso e a disponibilidade variam na UE. Quando as pessoas recorrem a tratamento no estrangeiro que não esteja abrangido pelo seu próprio país, como é que o reembolso pode ser assegurado?
A autorização de tratamento prévia e as listas de espera podem ser utilizadas como ferramentas de planeamento do orçamento da saúde, com vista a simplificar o fluxo de doentes e a geri-lo de uma forma eficaz.
Uma forma de limitar os gastos com os cuidados transfronteiriços é restringindo os reembolsos apenas aos cuidados não hospitalares. Diferentes sistemas de saúde na UE definem os cuidados hospitalares e não hospitalares de forma diferente, o que complica a normalização dos procedimentos de reembolso.
O processo de autorização do sistema nacional de saúde para cuidados transfronteiriços é muitas vezes demorado. As consequências para os doentes incluem o agravamento do fardo psicológico, além de consequências médicas adversas, até mesmo o risco de morte.
Um tratamento que seja proibido no país de residência do doente por razões éticas (por exemplo, os testes genéticos) deverá ser igualmente proibido a esses cidadãos noutros Estados membros?
Actualmente, já existe muita colaboração bilateral nos cuidados transfronteiriços. A imposição de uma estrutura “igual para todos” para os cuidados de saúde transfronteiriços através de uma directiva pode limitar as actividades transfronteiriças que actualmente são muito benéficas para os doentes...
A saúde electrónica ainda não é reconhecida por todo o sector da saúde como uma parte significativa das políticas, estratégias e serviços de saúde essenciais.
Story cards
Policies
Os cuidados de saúde transfronteiriços estão disponíveis a todos os doentes sem que seja necessária qualquer autorização. O Estado paga os custos do tratamento, deslocação e acompanhantes directa e antecipadamente. Não há investimento na saúde electrónica.
Os cuidados de saúde transfronteiriços estão disponíveis a todos os doentes, mas é necessário obter uma autorização do Estado. O Estado reembolsa os custos do tratamento e da deslocação apenas do doente. Não há investimento na saúde electrónica.
Os cuidados de saúde transfronteiriços são possíveis para os doentes apenas se o tratamento não existir no seu país de residência. Apenas os custos directos do tratamento são reembolsados. Não é necessária qualquer autorização prévia. O Estado investe algum dinheiro em iniciativas de saúde electrónica
Os cuidados de saúde transfronteiriços são minimizados. Têm de ser autorizados pelo Estado para casos especiais e apenas os custos directos do tratamento são reembolsados, após a ocorrência. Se um tratamento não for aprovado (por razões éticas) no país de residência, não será reembolsado se for realizado no estrangeiro. O Estado torna a saúde electrónica uma grande prioridade para minimizar os cuidados de saúde transfronteiriços.
FUND is a project funded by the European Commission (